{"codigo":"9010.90.90","codigoLimpo":"90109090","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para projeção › Partes e acessórios › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9010.90.90 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 34 mil desse código (7,9 toneladas), queda de 64,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 64,7% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Portugal como principal destino (78,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":13,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts and access.f/autom.developed photographic,etc","descricaoEspanhol":"Partes y acces.p/ots.apars.util.laborat.fotográf.etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":33686,"valorFobUsd12mAnteriores":93546,"pesoLiquidoKg12m":7888,"quantidadeEstatistica12m":7888,"variacaoPct":-64,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":21799,"pesoKg":7754},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":6830,"pesoKg":28},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":2258,"pesoKg":24},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":1454,"pesoKg":2},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":738,"pesoKg":33},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":607,"pesoKg":47}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":16903},{"uf":"SP","valorFobUsd":9266},{"uf":"PR","valorFobUsd":2061},{"uf":"MG","valorFobUsd":1800},{"uf":"RO","valorFobUsd":1665},{"uf":"TO","valorFobUsd":1110}],"porAno":{"2024":117335,"2025":43882,"2026":30979}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2862,"valorFobUsd12mAnteriores":2604,"pesoLiquidoKg12m":35158,"quantidadeEstatistica12m":35158,"variacaoPct":9.9,"paises":[{"pais":"Portugal","valorFobUsd":2235,"pesoKg":35155},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":627,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2235},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":627}],"porAno":{"2024":2308,"2025":2362,"2026":1913}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90109090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}