{"codigo":"9010.90.10","codigoLimpo":"90109010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; telas para projeção › Partes e acessórios › De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10","descricaoOficial":"De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9010.90.10 (De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 17 mil desse código (322 kg), queda de 40,7% sobre os 12 meses anteriores; Bulgária respondeu por 37,4% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Tcheca, República como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":13,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts and access.f/autom.developed photographic,etc","descricaoEspanhol":"Partes y acces.p/apars.revelado autom.pelíc.fotogr.etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":16846,"valorFobUsd12mAnteriores":28425,"pesoLiquidoKg12m":322,"quantidadeEstatistica12m":322,"variacaoPct":-40.7,"paises":[{"pais":"Bulgária","valorFobUsd":6297,"pesoKg":32},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":5115,"pesoKg":31},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":3070,"pesoKg":9},{"pais":"China","valorFobUsd":1580,"pesoKg":242},{"pais":"Japão","valorFobUsd":369,"pesoKg":6},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":209,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":14903},{"uf":"PR","valorFobUsd":1351},{"uf":"AM","valorFobUsd":363},{"uf":"SC","valorFobUsd":229}],"porAno":{"2024":6740,"2025":32166,"2026":11012}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":4411,"valorFobUsd12mAnteriores":2,"pesoLiquidoKg12m":1,"quantidadeEstatistica12m":1,"variacaoPct":220450,"paises":[{"pais":"Tcheca, República","valorFobUsd":4411,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":4411}],"porAno":{"2024":451,"2025":2,"2026":4411}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90109010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}