{"codigo":"9006.99.00","codigoLimpo":"90069900","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39 › Partes e acessórios › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9006.99.00 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,0 milhões desse código (183,7 toneladas), alta de 75,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 66,7% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Alemanha como principal destino (73,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other parts and acces.f/picture apparatus and devices","descricaoEspanhol":"Las dem.partes y acces.p/aparatos y disp.p/fotografía","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1002460,"valorFobUsd12mAnteriores":572756,"pesoLiquidoKg12m":183660,"quantidadeEstatistica12m":183660,"variacaoPct":75,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":668734,"pesoKg":164376},{"pais":"Itália","valorFobUsd":122466,"pesoKg":1930},{"pais":"Noruega","valorFobUsd":82842,"pesoKg":28},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":73285,"pesoKg":17171},{"pais":"Sri Lanka","valorFobUsd":28592,"pesoKg":68},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":9432,"pesoKg":30}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":338921},{"uf":"RJ","valorFobUsd":158939},{"uf":"SC","valorFobUsd":123385},{"uf":"RO","valorFobUsd":96997},{"uf":"ES","valorFobUsd":68084},{"uf":"PR","valorFobUsd":64019}],"porAno":{"2024":452750,"2025":734878,"2026":721905}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3783,"valorFobUsd12mAnteriores":6063,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":0,"variacaoPct":-37.6,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":2771,"pesoKg":0},{"pais":"Bahamas","valorFobUsd":600,"pesoKg":0},{"pais":"Aruba","valorFobUsd":168,"pesoKg":0},{"pais":"China","valorFobUsd":166,"pesoKg":0},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":76,"pesoKg":0},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":2,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3705},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":76},{"uf":"PR","valorFobUsd":2}],"porAno":{"2024":2647,"2025":4651,"2026":3613}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90069900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}