{"codigo":"9006.59.59","codigoLimpo":"90065959","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39 › Outras câmeras fotográficas › Outras › Outras, de foco ajustável","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.074.00","descricao":"Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão","segmento":"21"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9006.59.59 (Outras, de foco ajustável) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 164 mil desse código (1,7 toneladas), queda de 6,5% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 64,0% do valor. As exportações somaram US$ 115, com Libéria como principal destino (100,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão","aliquota":0}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other photographic cameras, adjustable focus","descricaoEspanhol":"Otras cámaras, foco ajustable","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":163704,"valorFobUsd12mAnteriores":175114,"pesoLiquidoKg12m":1679,"quantidadeEstatistica12m":2612,"variacaoPct":-6.5,"paises":[{"pais":"França","valorFobUsd":104840,"pesoKg":5},{"pais":"China","valorFobUsd":37746,"pesoKg":1654},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":11206,"pesoKg":14},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":3546,"pesoKg":0},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":3174,"pesoKg":1},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2307,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":139589},{"uf":"DF","valorFobUsd":11206},{"uf":"AM","valorFobUsd":5145},{"uf":"RS","valorFobUsd":3546},{"uf":"SC","valorFobUsd":1956},{"uf":"AL","valorFobUsd":1724}],"porAno":{"2024":118167,"2025":255441,"2026":45019}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":115,"valorFobUsd12mAnteriores":10484,"pesoLiquidoKg12m":1,"quantidadeEstatistica12m":1,"variacaoPct":-98.9,"paises":[{"pais":"Libéria","valorFobUsd":115,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":115}],"porAno":{"2024":8588,"2025":7304}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90065959","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}