{"codigo":"9005.90.10","codigoLimpo":"90059010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Binóculos, lunetas, incluindo as astronômicas, telescópios ópticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia › Partes e acessórios (incluindo as armações) › De binóculos","descricaoOficial":"De binóculos","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9005.90.10 (De binóculos) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 128 mil desse código (2,8 toneladas), alta de 477,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 88,9% do valor. As exportações somaram US$ 22 mil, com Togo como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts and accessories of binoculars","descricaoEspanhol":"Partes y accesorios de binoculares","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":128201,"valorFobUsd12mAnteriores":22203,"pesoLiquidoKg12m":2788,"quantidadeEstatistica12m":2788,"variacaoPct":477.4,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":113989,"pesoKg":29},{"pais":"China","valorFobUsd":13939,"pesoKg":2756},{"pais":"Japão","valorFobUsd":134,"pesoKg":0},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":75,"pesoKg":3},{"pais":"Malásia","valorFobUsd":31,"pesoKg":0},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":18,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":99305},{"uf":"SP","valorFobUsd":10591},{"uf":"SC","valorFobUsd":9431},{"uf":"PR","valorFobUsd":6090},{"uf":"AL","valorFobUsd":1675},{"uf":"MG","valorFobUsd":1109}],"porAno":{"2024":6769,"2025":40120,"2026":110116}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":22093,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":2,"quantidadeEstatistica12m":2,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"Togo","valorFobUsd":22093,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":22093}],"porAno":{"2026":22093}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90059010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}