{"codigo":"9003.90.10","codigoLimpo":"90039010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes › Partes › Charneiras","descricaoOficial":"Charneiras","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9003.90.10 (Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 milhões desse código (9,4 toneladas), queda de 10,6% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 36,9% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Argentina como principal destino (94,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Hinges for frames of glasses","descricaoEspanhol":"Bisagras para monturas de gafas","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1489823,"valorFobUsd12mAnteriores":1666683,"pesoLiquidoKg12m":9401,"quantidadeEstatistica12m":9401,"variacaoPct":-10.6,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":549325,"pesoKg":2096},{"pais":"China","valorFobUsd":490344,"pesoKg":3673},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":382210,"pesoKg":3382},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":64536,"pesoKg":239},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":3338,"pesoKg":11},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":63,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1263481},{"uf":"SC","valorFobUsd":140379},{"uf":"ES","valorFobUsd":80838},{"uf":"TO","valorFobUsd":2997},{"uf":"MG","valorFobUsd":2000},{"uf":"RO","valorFobUsd":128}],"porAno":{"2024":1817212,"2025":1639802,"2026":1088507}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1345,"valorFobUsd12mAnteriores":2390,"pesoLiquidoKg12m":6,"quantidadeEstatistica12m":8,"variacaoPct":-43.7,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1266,"pesoKg":6},{"pais":"China","valorFobUsd":79,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":1266},{"uf":"SP","valorFobUsd":79}],"porAno":{"2024":9107,"2025":1503,"2026":210}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90039010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}