{"codigo":"9003.19.90","codigoLimpo":"90031990","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes › Armações › De outras matérias › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9003.19.90 (De outras matérias) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 814 mil desse código (15,9 toneladas), alta de 68,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 81,1% do valor. As exportações somaram US$ 93 mil, com Itália como principal destino (61,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Frames of other materials,for glasses","descricaoEspanhol":"Monturas de otras materias, de gafas","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":814226,"valorFobUsd12mAnteriores":482705,"pesoLiquidoKg12m":15935,"quantidadeEstatistica12m":452518,"variacaoPct":68.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":660599,"pesoKg":15539},{"pais":"Itália","valorFobUsd":78238,"pesoKg":75},{"pais":"Japão","valorFobUsd":56389,"pesoKg":61},{"pais":"França","valorFobUsd":9989,"pesoKg":7},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":3474,"pesoKg":1},{"pais":"Dinamarca","valorFobUsd":3119,"pesoKg":4}],"estados":[{"uf":"GO","valorFobUsd":530185},{"uf":"SP","valorFobUsd":111938},{"uf":"PR","valorFobUsd":66641},{"uf":"SC","valorFobUsd":38957},{"uf":"PB","valorFobUsd":24534},{"uf":"MG","valorFobUsd":12980}],"porAno":{"2024":634580,"2025":344812,"2026":664184}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":93004,"valorFobUsd12mAnteriores":129906,"pesoLiquidoKg12m":952,"quantidadeEstatistica12m":7922,"variacaoPct":-28.4,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":57564,"pesoKg":402},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":15382,"pesoKg":261},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":10440,"pesoKg":80},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":3909,"pesoKg":73},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":3470,"pesoKg":96},{"pais":"Peru","valorFobUsd":1107,"pesoKg":25}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":92297},{"uf":"GO","valorFobUsd":707}],"porAno":{"2024":97077,"2025":75836,"2026":88922}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90031990","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}