{"codigo":"9002.20.10","codigoLimpo":"90022010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado opticamente › Filtros › Polarizantes","descricaoOficial":"Polarizantes","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9002.20.10 (Polarizantes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 632 mil desse código (5,7 toneladas), queda de 5,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 70,2% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Japão como principal destino (84,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Mounted polarizing filters","descricaoEspanhol":"Filtros polarizantes, montados","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":631635,"valorFobUsd12mAnteriores":664610,"pesoLiquidoKg12m":5681,"quantidadeEstatistica12m":5681,"variacaoPct":-5,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":443319,"pesoKg":5410},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":62730,"pesoKg":23},{"pais":"Japão","valorFobUsd":48181,"pesoKg":51},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":33901,"pesoKg":126},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":32136,"pesoKg":46},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":3803,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"AM","valorFobUsd":348847},{"uf":"SP","valorFobUsd":204394},{"uf":"SC","valorFobUsd":26604},{"uf":"PR","valorFobUsd":14822},{"uf":"MG","valorFobUsd":13468},{"uf":"RJ","valorFobUsd":9083}],"porAno":{"2024":1206520,"2025":578572,"2026":450586}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2686,"valorFobUsd12mAnteriores":2738,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":0,"variacaoPct":-1.9,"paises":[{"pais":"Japão","valorFobUsd":2265,"pesoKg":0},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":346,"pesoKg":0},{"pais":"China","valorFobUsd":56,"pesoKg":0},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":19,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2686}],"porAno":{"2024":6529,"2025":3832,"2026":542}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90022010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}