{"codigo":"8904.00.00","codigoLimpo":"89040000","descricao":"Embarcações e estruturas flutuantes › Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações","descricaoOficial":"Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.","capitulo":"89","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8904.00.00 (Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,3 milhões desse código (17,0 toneladas), alta de 1.172.030,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 99,9% do valor. As exportações somaram US$ 3,0 milhões, com Uruguai como principal destino (55,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Tugs and pusher craft","descricaoEspanhol":"Remolcadores y barcos empujadores","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":3305409,"valorFobUsd12mAnteriores":282,"pesoLiquidoKg12m":17002,"quantidadeEstatistica12m":343,"variacaoPct":1172030.9,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":3300807,"pesoKg":17000},{"pais":"Japão","valorFobUsd":4602,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":3300807},{"uf":"SP","valorFobUsd":4602}],"porAno":{"2024":1184,"2025":143,"2026":3305409}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3000000,"valorFobUsd12mAnteriores":1300000,"pesoLiquidoKg12m":835250,"quantidadeEstatistica12m":2,"variacaoPct":130.8,"paises":[{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":1650000,"pesoKg":499210},{"pais":"Chile","valorFobUsd":1350000,"pesoKg":336040}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":3000000}],"porAno":{"2024":1300000,"2026":3000000}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/89040000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}