{"codigo":"8903.22.00","codigoLimpo":"89032200","descricao":"Embarcações e estruturas flutuantes › Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas › Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar › De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m","descricaoOficial":"De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m","capitulo":"89","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8903.22.00 (De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,9 milhões desse código (173,0 toneladas), alta de 23,8% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 79,9% do valor. As exportações somaram US$ 1,1 milhões, com França como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Sailboats, other than inflatable, whether or not with auxiliary motor, of a length exceeding 7.5 m but not exceeding 24 m","descricaoEspanhol":"Barcos de vela, excepto los hinchables, incluso con motor auxiliar, de eslora superior a 7,5 m pero inferior a 24 m","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":6896550,"valorFobUsd12mAnteriores":5572192,"pesoLiquidoKg12m":172963,"quantidadeEstatistica12m":16,"variacaoPct":23.8,"paises":[{"pais":"França","valorFobUsd":5507271,"pesoKg":104425},{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":1074244,"pesoKg":20600},{"pais":"Finlândia","valorFobUsd":253961,"pesoKg":36000},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":51899,"pesoKg":11850},{"pais":"China","valorFobUsd":9175,"pesoKg":88}],"estados":[{"uf":"BA","valorFobUsd":4101672},{"uf":"PR","valorFobUsd":1405599},{"uf":"AP","valorFobUsd":1074244},{"uf":"SP","valorFobUsd":305860},{"uf":"SC","valorFobUsd":9175}],"porAno":{"2024":12094541,"2025":3077809,"2026":5264520}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1100000,"valorFobUsd12mAnteriores":784816,"pesoLiquidoKg12m":30000,"quantidadeEstatistica12m":1,"variacaoPct":40.2,"paises":[{"pais":"França","valorFobUsd":1100000,"pesoKg":30000}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1100000}],"porAno":{"2025":784816,"2026":1100000}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/89032200","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}