{"codigo":"8708.95.29","codigoLimpo":"87089529","descricao":"Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Outras partes e acessórios › Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes › Partes › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"87","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.075.00","descricao":"Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705","segmento":"01"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8708.95.29 (Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 28,4 milhões desse código (1,9 mil toneladas), alta de 6,9% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 33,5% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Alemanha como principal destino (39,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Outras partes e acess.de carrocarias p/veic.automoveis","descricaoEspanhol":"Other parts/access.of bodies f/motor vehicles","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":28403706,"valorFobUsd12mAnteriores":26581077,"pesoLiquidoKg12m":1857830,"quantidadeEstatistica12m":30366131,"variacaoPct":6.9,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":9516069,"pesoKg":187385},{"pais":"China","valorFobUsd":4158958,"pesoKg":489605},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":2346525,"pesoKg":266863},{"pais":"México","valorFobUsd":2336251,"pesoKg":103666},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":2024212,"pesoKg":169323},{"pais":"França","valorFobUsd":1762710,"pesoKg":41402}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":10871295},{"uf":"SC","valorFobUsd":6799316},{"uf":"MG","valorFobUsd":4589575},{"uf":"PR","valorFobUsd":2797824},{"uf":"PE","valorFobUsd":1841957},{"uf":"GO","valorFobUsd":1032843}],"porAno":{"2024":23957071,"2025":27480223,"2026":20892353}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1455807,"valorFobUsd12mAnteriores":1339217,"pesoLiquidoKg12m":42273,"quantidadeEstatistica12m":227125,"variacaoPct":8.7,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":567638,"pesoKg":3901},{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":542951,"pesoKg":12590},{"pais":"México","valorFobUsd":179478,"pesoKg":16864},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":61029,"pesoKg":414},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":56155,"pesoKg":5339},{"pais":"Japão","valorFobUsd":30017,"pesoKg":1733}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1378762},{"uf":"MG","valorFobUsd":56437},{"uf":"PR","valorFobUsd":15972},{"uf":"RJ","valorFobUsd":2957},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":1418},{"uf":"SC","valorFobUsd":185}],"porAno":{"2024":588697,"2025":1479222,"2026":1197631}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/87089529","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}