{"codigo":"8544.70.10","codigoLimpo":"85447010","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão › Cabos de fibras ópticas › Com revestimento externo de material dielétrico","descricaoOficial":"Com revestimento externo de material dielétrico","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"12.007.00","descricao":"Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo","segmento":"12"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8544.70.10 (Com revestimento externo de material dielétrico) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 59,8 milhões desse código (20,4 mil toneladas), queda de 65,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 39,8% do valor. As exportações somaram US$ 22,9 milhões, com Estados Unidos como principal destino (23,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BIT","ipi":9.75,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Com revestimento externo de material dielétrico","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Optical fibre cables ext.coated dielectric material","descricaoEspanhol":"Cables de fibras ópticas rev.ext.de material dieléctr.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":59807675,"valorFobUsd12mAnteriores":172816650,"pesoLiquidoKg12m":20376030,"quantidadeEstatistica12m":20376030,"variacaoPct":-65.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":23793070,"pesoKg":12142519},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":7602612,"pesoKg":102876},{"pais":"Equador","valorFobUsd":5734666,"pesoKg":1633412},{"pais":"Malásia","valorFobUsd":3976164,"pesoKg":2343791},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":2773953,"pesoKg":703075},{"pais":"México","valorFobUsd":2217346,"pesoKg":7033}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":23853496},{"uf":"SP","valorFobUsd":13955791},{"uf":"BA","valorFobUsd":5011527},{"uf":"RJ","valorFobUsd":3905284},{"uf":"PR","valorFobUsd":3066576},{"uf":"MG","valorFobUsd":2860414}],"porAno":{"2024":107469488,"2025":172007603,"2026":38656844}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":22874989,"valorFobUsd12mAnteriores":23974039,"pesoLiquidoKg12m":1920227,"quantidadeEstatistica12m":1921833,"variacaoPct":-4.6,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":5335839,"pesoKg":325810},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":3362880,"pesoKg":333815},{"pais":"Chile","valorFobUsd":3148505,"pesoKg":169120},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":3086411,"pesoKg":323471},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":1586236,"pesoKg":230637},{"pais":"Peru","valorFobUsd":1303123,"pesoKg":108076}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":16290905},{"uf":"SP","valorFobUsd":5937455},{"uf":"AL","valorFobUsd":218569},{"uf":"ES","valorFobUsd":161783},{"uf":"MG","valorFobUsd":114613},{"uf":"RJ","valorFobUsd":81871}],"porAno":{"2024":29258686,"2025":18508853,"2026":18528431}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85447010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}