{"codigo":"8543.70.11","codigoLimpo":"85437011","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo › Outras máquinas e aparelhos › Amplificadores de radiofrequência › Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW","descricaoOficial":"Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8543.70.11 (Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW) tem Imposto de Importação de 0% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5 mil desse código (3 kg), queda de 20,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 71,8% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":"BIT","ipi":6.5,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":0,"descricao":"Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW","inicio":"2022-04-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 318"}],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"De média ou de alta frequência","aliquota":13}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Radio-freq. amplifier for microwave pot>2.7kw v.twt","descricaoEspanhol":"Amplificador de radiofrec.p/microondas pot.>2.7kw v.twt","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4951,"valorFobUsd12mAnteriores":6240,"pesoLiquidoKg12m":3,"quantidadeEstatistica12m":17,"variacaoPct":-20.7,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":3555,"pesoKg":1},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":1396,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":3555},{"uf":"AM","valorFobUsd":1396}],"porAno":{"2024":159356,"2025":240,"2026":4951}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":0,"valorFobUsd12mAnteriores":25,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":0,"variacaoPct":-100,"paises":[],"estados":[],"porAno":{"2024":4028,"2025":25}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85437011","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}