{"codigo":"8539.31.31","codigoLimpo":"85393131","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados \"faróis e projetores, em unidades seladas\" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta › Fluorescentes, de cátodo quente › Tubos › Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio","descricaoOficial":"Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"09.001.00","descricao":"Lâmpadas elétricas","segmento":"09"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8539.31.31 (Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1 mil desse código (3 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; Hungria respondeu por 82,7% do valor. As exportações somaram US$ 10 mil, com Libéria como principal destino (21,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Tubes with triband phosphorus and containing more than 5 mg of mercury","descricaoEspanhol":"Tubos con fósforo tribanda y que contengan más de 5 mg de mercurio","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1136,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":3,"quantidadeEstatistica12m":11,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"Hungria","valorFobUsd":939,"pesoKg":1},{"pais":"Japão","valorFobUsd":197,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1136}],"porAno":{"2024":892,"2026":1136}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":10199,"valorFobUsd12mAnteriores":17198,"pesoLiquidoKg12m":688,"quantidadeEstatistica12m":1773,"variacaoPct":-40.7,"paises":[{"pais":"Libéria","valorFobUsd":2162,"pesoKg":279},{"pais":"Barbados","valorFobUsd":1855,"pesoKg":78},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":1747,"pesoKg":59},{"pais":"Bahamas","valorFobUsd":1351,"pesoKg":32},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":1028,"pesoKg":112},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":876,"pesoKg":51}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":6611},{"uf":"PR","valorFobUsd":1855},{"uf":"PE","valorFobUsd":1201},{"uf":"AL","valorFobUsd":345},{"uf":"RJ","valorFobUsd":187}],"porAno":{"2024":10301,"2025":16228,"2026":7329}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85393131","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}