{"codigo":"8539.22.00","codigoLimpo":"85392200","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados \"faróis e projetores, em unidades seladas\" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos › Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V","descricaoOficial":"Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.071.00","descricao":"Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos","segmento":"01"},{"cest":"09.001.00","descricao":"Lâmpadas elétricas","segmento":"09"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8539.22.00 (Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,8 milhões desse código (249,0 toneladas), queda de 2,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 94,9% do valor. As exportações somaram US$ 40 mil, com Libéria como principal destino (23,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[{"lista":"Cota OMC","ex":"001","aliquota":0,"descricao":"De filamento incandescente, com enchimento de gás criptônio e semelhantes (lâmpada especial para mineiros)","inicio":"2023-02-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 447"},{"lista":"Cota OMC","ex":"002","aliquota":0,"descricao":"Microlâmpadas para aparelhos oftálmicos e semelhantes, inclusive para endoscopia","inicio":"2023-02-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 447"}],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Lâmpadas incandescentes, de tensão superior a 100 V","aliquota":13}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other lamps/incandesc.tubes pot<=200w,t>100v","descricaoEspanhol":"Las dem.lámparas/tubos incandesc.pot<=200w, t>100v","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2799946,"valorFobUsd12mAnteriores":2858279,"pesoLiquidoKg12m":249032,"quantidadeEstatistica12m":15215128,"variacaoPct":-2,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":2658209,"pesoKg":241833},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":99344,"pesoKg":3687},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":20351,"pesoKg":3429},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":14999,"pesoKg":29},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":2867,"pesoKg":9},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":1365,"pesoKg":10}],"estados":[{"uf":"AM","valorFobUsd":1042461},{"uf":"SC","valorFobUsd":624210},{"uf":"SP","valorFobUsd":588729},{"uf":"RJ","valorFobUsd":361430},{"uf":"ES","valorFobUsd":66558},{"uf":"PR","valorFobUsd":47136}],"porAno":{"2024":3097174,"2025":2560026,"2026":2278731}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":39544,"valorFobUsd12mAnteriores":37321,"pesoLiquidoKg12m":2743,"quantidadeEstatistica12m":10683,"variacaoPct":6,"paises":[{"pais":"Libéria","valorFobUsd":9219,"pesoKg":619},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":7253,"pesoKg":267},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":5056,"pesoKg":476},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":3959,"pesoKg":400},{"pais":"Barbados","valorFobUsd":2003,"pesoKg":169},{"pais":"Malta","valorFobUsd":1842,"pesoKg":49}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":24060},{"uf":"PR","valorFobUsd":8706},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1891},{"uf":"MA","valorFobUsd":1426},{"uf":"SC","valorFobUsd":1217},{"uf":"CE","valorFobUsd":1051}],"porAno":{"2024":40271,"2025":42522,"2026":29958}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85392200","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}