{"codigo":"8539.10.10","codigoLimpo":"85391010","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados \"faróis e projetores, em unidades seladas\" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Artigos denominados \"faróis e projetores, em unidades seladas\" › Para uma tensão inferior ou igual a 15 V","descricaoOficial":"Para uma tensão inferior ou igual a 15 V","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.070.00","descricao":"Faróis e projetores, em unidades seladas","segmento":"01"},{"cest":"09.001.00","descricao":"Lâmpadas elétricas","segmento":"09"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8539.10.10 (Para uma tensão inferior ou igual a 15 V) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 367 mil desse código (58,5 toneladas), alta de 3,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 69,4% do valor. As exportações somaram US$ 22 mil, com França como principal destino (48,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Sealed beam lamp units,f/tension<=15v","descricaoEspanhol":"Faros/elementos ilum.en unidades sellados, p/tens.<=15v","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":366809,"valorFobUsd12mAnteriores":355384,"pesoLiquidoKg12m":58530,"quantidadeEstatistica12m":1990439,"variacaoPct":3.2,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":254451,"pesoKg":53215},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":41873,"pesoKg":92},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":21330,"pesoKg":4635},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":11253,"pesoKg":35},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":10987,"pesoKg":113},{"pais":"Dinamarca","valorFobUsd":7627,"pesoKg":16}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":193846},{"uf":"SP","valorFobUsd":108067},{"uf":"AM","valorFobUsd":24315},{"uf":"PR","valorFobUsd":16393},{"uf":"MG","valorFobUsd":16214},{"uf":"DF","valorFobUsd":2829}],"porAno":{"2024":255443,"2025":385555,"2026":269268}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":21996,"valorFobUsd12mAnteriores":80137,"pesoLiquidoKg12m":102,"quantidadeEstatistica12m":2172,"variacaoPct":-72.6,"paises":[{"pais":"França","valorFobUsd":10557,"pesoKg":2},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":3454,"pesoKg":1},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":3400,"pesoKg":0},{"pais":"Noruega","valorFobUsd":1645,"pesoKg":0},{"pais":"México","valorFobUsd":1421,"pesoKg":67},{"pais":"Equador","valorFobUsd":764,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":10446},{"uf":"SP","valorFobUsd":9405},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1645},{"uf":"PR","valorFobUsd":448},{"uf":"SC","valorFobUsd":52}],"porAno":{"2024":32918,"2025":84192,"2026":6052}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85391010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}