{"codigo":"8536.30.90","codigoLimpo":"85363090","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas › Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"12.004.00","descricao":"Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo","segmento":"12"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8536.30.90 (Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 48,4 milhões desse código (1,5 mil toneladas), alta de 36,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 39,0% do valor. As exportações somaram US$ 4,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (18,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Dispositivos de transientes de tensão, para proteção de transmissores, de potência igual ou superior a 20 kW","aliquota":3.25}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other apparatus f/protec.electr.circuits f/tension<=1kv","descricaoEspanhol":"Los dem.apars.p/protec.de circuitos eléctr.p/tens.<=1kv","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":48426483,"valorFobUsd12mAnteriores":35523171,"pesoLiquidoKg12m":1469243,"quantidadeEstatistica12m":91279195,"variacaoPct":36.3,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":18893819,"pesoKg":173669},{"pais":"China","valorFobUsd":17520401,"pesoKg":1178058},{"pais":"França","valorFobUsd":4207649,"pesoKg":3415},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":2443678,"pesoKg":26670},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":1329452,"pesoKg":26634},{"pais":"México","valorFobUsd":561904,"pesoKg":7067}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":20378282},{"uf":"SC","valorFobUsd":9913010},{"uf":"MG","valorFobUsd":5921643},{"uf":"DF","valorFobUsd":3088375},{"uf":"AM","valorFobUsd":2702973},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1657096}],"porAno":{"2024":36740769,"2025":36384116,"2026":37809452}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":4088722,"valorFobUsd12mAnteriores":3321740,"pesoLiquidoKg12m":81896,"quantidadeEstatistica12m":542082,"variacaoPct":23.1,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":756553,"pesoKg":16725},{"pais":"México","valorFobUsd":583269,"pesoKg":10698},{"pais":"França","valorFobUsd":510534,"pesoKg":9453},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":498408,"pesoKg":12630},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":345214,"pesoKg":5147},{"pais":"Peru","valorFobUsd":276757,"pesoKg":7306}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":1851606},{"uf":"SP","valorFobUsd":1359878},{"uf":"RS","valorFobUsd":391179},{"uf":"SC","valorFobUsd":383805},{"uf":"RJ","valorFobUsd":72982},{"uf":"PR","valorFobUsd":11259}],"porAno":{"2024":3098889,"2025":4067165,"2026":2741969}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85363090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}