{"codigo":"8535.90.90","codigoLimpo":"85359090","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"12.003.00","descricao":"Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo","segmento":"12"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8535.90.90 (Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 48,5 milhões desse código (1,5 mil toneladas), queda de 14,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 24,1% do valor. As exportações somaram US$ 16,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (30,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"Desabastecimento","ex":"02","aliquota":0,"descricao":"Emendas seccionadas pré-moldadas de cabos extrudados condutores de energia elétrica de linhas de transmissão de tensão entre 345 kV e 420 kV, constituídas de carcaça metálica envolvendo uma caixa rígida de polietileno reticulado (XLPE) a ser preenchida com resina aplicada a frio para proteção contra umidade","inicio":"2026-09-28","fim":"2027-09-27","ato":"Resolução Gecex nº 962"},{"lista":"Desabastecimento","ex":"03","aliquota":0,"descricao":"Emendas de transição pré-moldadas, para interligação de cabos de potência com isolação a óleo fluido (OF) a cabos extrudados com isolação em polietileno reticulado (XLPE), com tensão nominal de até 275 kV, compostas por câmara de transição hermética, cone de alívio de tensão em material composto, barreira de contenção de óleo com válvulas de alívio, isoladores internos em resina epóxi ou silicone,","inicio":"2026-06-10","fim":"2027-06-09","ato":"Resolução Gecex nº 900"},{"lista":"Desabastecimento","ex":"04","aliquota":0,"descricao":"Terminais tipo plug-in, para conexão de cabos extrudados com isolamento XLPE a equipamentos de subestação isolados a gás (GIS), com tensão nominal de até 420 kV, compostos por cone de alívio de tensão em EPDM pré-moldado, isolador interno em resina epóxi, conectores modulares, estrutura metálica seccionadas e vedação hermética para gás SF6","inicio":"2026-06-10","fim":"2027-06-09","ato":"Resolução Gecex nº 900"},{"lista":"Desabastecimento","ex":"05","aliquota":0,"descricao":"Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS)","inicio":"2026-07-01","fim":"2027-06-30","ato":"Resolução Gecex nº 924"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth.appar.f/interruption, etc.of electric circuits t>1kv","descricaoEspanhol":"Los dem.apars.p/interrup., etc.de circuitos eléctr.t>1kv","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":48468354,"valorFobUsd12mAnteriores":56463982,"pesoLiquidoKg12m":1535424,"quantidadeEstatistica12m":124852692,"variacaoPct":-14.2,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":11697562,"pesoKg":837091},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":6916732,"pesoKg":64319},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":5253626,"pesoKg":18521},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":4238890,"pesoKg":53671},{"pais":"Itália","valorFobUsd":3662492,"pesoKg":65251},{"pais":"Austrália","valorFobUsd":3584784,"pesoKg":66791}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":20464068},{"uf":"MG","valorFobUsd":6102733},{"uf":"SC","valorFobUsd":6084136},{"uf":"PR","valorFobUsd":5961951},{"uf":"RJ","valorFobUsd":5090416},{"uf":"RS","valorFobUsd":1952119}],"porAno":{"2024":49821511,"2025":51496307,"2026":36152677}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":16149181,"valorFobUsd12mAnteriores":13406730,"pesoLiquidoKg12m":788476,"quantidadeEstatistica12m":7398174,"variacaoPct":20.5,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":4889814,"pesoKg":174132},{"pais":"Chile","valorFobUsd":1848793,"pesoKg":64117},{"pais":"Peru","valorFobUsd":1586568,"pesoKg":121141},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":1207258,"pesoKg":88838},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":1178204,"pesoKg":66772},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1035387,"pesoKg":28850}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":12166761},{"uf":"ES","valorFobUsd":1365828},{"uf":"PR","valorFobUsd":1070076},{"uf":"SC","valorFobUsd":881213},{"uf":"MG","valorFobUsd":243619},{"uf":"RS","valorFobUsd":181550}],"porAno":{"2024":15605937,"2025":13455837,"2026":11881665}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85359090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}