{"codigo":"8535.40.10","codigoLimpo":"85354010","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V › Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda) › Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade","descricaoOficial":"Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"12.003.00","descricao":"Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo","segmento":"12"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8535.40.10 (Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,9 milhões desse código (571,5 toneladas), alta de 1,0% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 61,8% do valor. As exportações somaram US$ 3,3 milhões, com Argentina como principal destino (32,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Lightning arres.f/protec.elec.transm.lines, t>1kv","descricaoEspanhol":"Pararrayos p/prot.líneas transmis.electricidad, t>1kv","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":9929823,"valorFobUsd12mAnteriores":9832257,"pesoLiquidoKg12m":571502,"quantidadeEstatistica12m":77303,"variacaoPct":1,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":6133146,"pesoKg":251180},{"pais":"China","valorFobUsd":3394428,"pesoKg":305917},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":175419,"pesoKg":8348},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":66866,"pesoKg":3483},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":47079,"pesoKg":515},{"pais":"França","valorFobUsd":44013,"pesoKg":462}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":7518276},{"uf":"SP","valorFobUsd":1187125},{"uf":"CE","valorFobUsd":469374},{"uf":"PR","valorFobUsd":301356},{"uf":"RJ","valorFobUsd":297303},{"uf":"MG","valorFobUsd":109370}],"porAno":{"2024":10639446,"2025":7223505,"2026":7857372}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3283506,"valorFobUsd12mAnteriores":4086079,"pesoLiquidoKg12m":270070,"quantidadeEstatistica12m":133120,"variacaoPct":-19.6,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1080317,"pesoKg":97828},{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":342315,"pesoKg":20368},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":329583,"pesoKg":28257},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":308303,"pesoKg":34776},{"pais":"Equador","valorFobUsd":304188,"pesoKg":23191},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":163861,"pesoKg":8415}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2964577},{"uf":"PR","valorFobUsd":236899},{"uf":"RS","valorFobUsd":56655},{"uf":"SC","valorFobUsd":19236},{"uf":"GO","valorFobUsd":2576},{"uf":"RR","valorFobUsd":1723}],"porAno":{"2024":4877560,"2025":3382581,"2026":2604429}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85354010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}