{"codigo":"8535.30.29","codigoLimpo":"85353029","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V › Seccionadores e interruptores › Para corrente nominal superior a 1.600 A › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.065.00","descricao":"Interruptores e seccionadores e comutadores","segmento":"01"},{"cest":"12.003.00","descricao":"Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo","segmento":"12"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8535.30.29 (Para corrente nominal superior a 1.600 A) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,1 milhões desse código (38,7 toneladas), alta de 64,7% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 51,1% do valor. As exportações somaram US$ 126 mil, com México como principal destino (94,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Ot.isol.swit./make-and-break sw.t>1kv, current>1600a","descricaoEspanhol":"Los dem.seccionadores/interrupt.t>1kv, corriente>1600a","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1108662,"valorFobUsd12mAnteriores":673335,"pesoLiquidoKg12m":38650,"quantidadeEstatistica12m":130798,"variacaoPct":64.7,"paises":[{"pais":"França","valorFobUsd":566963,"pesoKg":10326},{"pais":"China","valorFobUsd":190138,"pesoKg":9382},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":116917,"pesoKg":1180},{"pais":"Itália","valorFobUsd":81506,"pesoKg":8458},{"pais":"Emirados Árabes Unidos","valorFobUsd":52704,"pesoKg":5730},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":43112,"pesoKg":337}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":621254},{"uf":"PR","valorFobUsd":193096},{"uf":"SC","valorFobUsd":134403},{"uf":"MG","valorFobUsd":89540},{"uf":"RJ","valorFobUsd":36529},{"uf":"ES","valorFobUsd":22894}],"porAno":{"2024":334301,"2025":806692,"2026":954667}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":126456,"valorFobUsd12mAnteriores":29637,"pesoLiquidoKg12m":1657,"quantidadeEstatistica12m":6337,"variacaoPct":326.7,"paises":[{"pais":"México","valorFobUsd":120000,"pesoKg":1160},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":6236,"pesoKg":496},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":157,"pesoKg":1},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":49,"pesoKg":0},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":14,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":120000},{"uf":"PR","valorFobUsd":4859},{"uf":"RS","valorFobUsd":1583},{"uf":"SC","valorFobUsd":14}],"porAno":{"2024":48098,"2025":29791,"2026":125168}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85353029","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}