{"codigo":"8535.30.17","codigoLimpo":"85353017","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V › Seccionadores e interruptores › Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600 A › Outros, com dispositivo de acionamento não automático","descricaoOficial":"Outros, com dispositivo de acionamento não automático","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.065.00","descricao":"Interruptores e seccionadores e comutadores","segmento":"01"},{"cest":"12.003.00","descricao":"Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo","segmento":"12"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8535.30.17 (Outros, com dispositivo de acionamento não automático) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,5 milhões desse código (272,6 toneladas), alta de 0,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 41,3% do valor. As exportações somaram US$ 2,2 milhões, com Colômbia como principal destino (36,5%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other swifts with no autom. activ. device <=1600a","descricaoEspanhol":"Otros interrup.c/disp. de activación autom.<=1600a","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":5535560,"valorFobUsd12mAnteriores":5490329,"pesoLiquidoKg12m":272589,"quantidadeEstatistica12m":122859,"variacaoPct":0.8,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":2287896,"pesoKg":170865},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1392499,"pesoKg":19354},{"pais":"Itália","valorFobUsd":615659,"pesoKg":26352},{"pais":"França","valorFobUsd":362124,"pesoKg":18219},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":233710,"pesoKg":22211},{"pais":"México","valorFobUsd":187166,"pesoKg":625}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2979217},{"uf":"SC","valorFobUsd":1478561},{"uf":"PR","valorFobUsd":321507},{"uf":"RJ","valorFobUsd":281093},{"uf":"RS","valorFobUsd":265062},{"uf":"MG","valorFobUsd":141524}],"porAno":{"2024":4910469,"2025":5266724,"2026":4190345}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2181861,"valorFobUsd12mAnteriores":4119284,"pesoLiquidoKg12m":261073,"quantidadeEstatistica12m":21383,"variacaoPct":-47,"paises":[{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":796003,"pesoKg":99685},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":657544,"pesoKg":69687},{"pais":"Chile","valorFobUsd":219188,"pesoKg":29404},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":161921,"pesoKg":19967},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":117144,"pesoKg":18540},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":65148,"pesoKg":8563}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2123783},{"uf":"SC","valorFobUsd":40378},{"uf":"PR","valorFobUsd":11400},{"uf":"MG","valorFobUsd":5270},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":951},{"uf":"AM","valorFobUsd":79}],"porAno":{"2024":2875749,"2025":3978409,"2026":1172836}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85353017","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}