{"codigo":"8530.80.90","codigoLimpo":"85308090","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08) › Outros aparelhos › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8530.80.90 (Outros aparelhos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,1 milhões desse código (123,5 toneladas), alta de 7,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 32,7% do valor. As exportações somaram US$ 372 mil, com República Dominicana como principal destino (21,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth.electrical signalling appar.etc.f/terrest.roads, etc","descricaoEspanhol":"Los dem.apars.eléctr.señaliz.etc.p/vías terrestres, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4068768,"valorFobUsd12mAnteriores":3779397,"pesoLiquidoKg12m":123536,"quantidadeEstatistica12m":188593,"variacaoPct":7.7,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1328464,"pesoKg":11775},{"pais":"China","valorFobUsd":945165,"pesoKg":95830},{"pais":"Itália","valorFobUsd":599158,"pesoKg":4033},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":333382,"pesoKg":788},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":218891,"pesoKg":2704},{"pais":"Austrália","valorFobUsd":108352,"pesoKg":322}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":1380823},{"uf":"SP","valorFobUsd":1046229},{"uf":"SC","valorFobUsd":972511},{"uf":"MG","valorFobUsd":186896},{"uf":"PR","valorFobUsd":180396},{"uf":"ES","valorFobUsd":97151}],"porAno":{"2024":4763740,"2025":4483064,"2026":2722329}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":371555,"valorFobUsd12mAnteriores":537925,"pesoLiquidoKg12m":11181,"quantidadeEstatistica12m":2855,"variacaoPct":-30.9,"paises":[{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":79344,"pesoKg":2495},{"pais":"Jamaica","valorFobUsd":72691,"pesoKg":2732},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":63891,"pesoKg":837},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":33578,"pesoKg":195},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":32349,"pesoKg":1249},{"pais":"Equador","valorFobUsd":32328,"pesoKg":1175}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":287266},{"uf":"MG","valorFobUsd":33495},{"uf":"PR","valorFobUsd":20674},{"uf":"RJ","valorFobUsd":20374},{"uf":"SC","valorFobUsd":6036},{"uf":"BA","valorFobUsd":2096}],"porAno":{"2024":474176,"2025":406139,"2026":248495}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85308090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}