{"codigo":"8530.10.90","codigoLimpo":"85301090","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08) › Aparelhos para vias férreas ou semelhantes › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8530.10.90 (Aparelhos para vias férreas ou semelhantes) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,0 milhões desse código (99,8 toneladas), alta de 25,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 72,4% do valor. As exportações somaram US$ 1,0 milhões, com Chile como principal destino (93,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth.electrical signalling appar.etc.for railways","descricaoEspanhol":"Los dem.aparatos eléctr.de señaliz., etc.p/vías férreas","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":3016093,"valorFobUsd12mAnteriores":2396067,"pesoLiquidoKg12m":99829,"quantidadeEstatistica12m":117705,"variacaoPct":25.9,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2183745,"pesoKg":47631},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":356833,"pesoKg":2227},{"pais":"China","valorFobUsd":219239,"pesoKg":48394},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":161576,"pesoKg":1463},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":46606,"pesoKg":5},{"pais":"França","valorFobUsd":17681,"pesoKg":34}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":1609697},{"uf":"SP","valorFobUsd":1022510},{"uf":"ES","valorFobUsd":337258},{"uf":"AL","valorFobUsd":18717},{"uf":"SC","valorFobUsd":16745},{"uf":"RS","valorFobUsd":9114}],"porAno":{"2024":1524798,"2025":2727770,"2026":2147932}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1005862,"valorFobUsd12mAnteriores":74345,"pesoLiquidoKg12m":2039,"quantidadeEstatistica12m":3141,"variacaoPct":1253,"paises":[{"pais":"Chile","valorFobUsd":937827,"pesoKg":555},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":35499,"pesoKg":9},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":11514,"pesoKg":502},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":7525,"pesoKg":443},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":6913,"pesoKg":394},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":4207,"pesoKg":124}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":984499},{"uf":"RS","valorFobUsd":14418},{"uf":"PR","valorFobUsd":2720},{"uf":"DF","valorFobUsd":1579},{"uf":"MG","valorFobUsd":1467},{"uf":"SC","valorFobUsd":1179}],"porAno":{"2024":41303,"2025":64170,"2026":985806}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85301090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}