{"codigo":"8529.90.90","codigoLimpo":"85299090","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.112.00","descricao":"Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo","segmento":"21"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8529.90.90 (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 90,4 milhões desse código (2,3 mil toneladas), queda de 28,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 58,6% do valor. As exportações somaram US$ 2,0 milhões, com Itália como principal destino (86,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16,"impostoImportacaoRegraGeral":16,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.parts f/radio remote control appar/tv cameras/video","descricaoEspanhol":"Las dem.partes p/apars.radiotelemando/cámaras tv/video","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":90376849,"valorFobUsd12mAnteriores":126717476,"pesoLiquidoKg12m":2261413,"quantidadeEstatistica12m":2261413,"variacaoPct":-28.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":52955799,"pesoKg":2096000},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":28119433,"pesoKg":120046},{"pais":"Índia","valorFobUsd":2515021,"pesoKg":3751},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1472678,"pesoKg":3035},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":887358,"pesoKg":960},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":779941,"pesoKg":6544}],"estados":[{"uf":"AM","valorFobUsd":39804373},{"uf":"MG","valorFobUsd":30053186},{"uf":"SP","valorFobUsd":11938496},{"uf":"RS","valorFobUsd":3379849},{"uf":"SC","valorFobUsd":2205935},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1522552}],"porAno":{"2024":140249543,"2025":116190669,"2026":61298031}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1972297,"valorFobUsd12mAnteriores":1697270,"pesoLiquidoKg12m":29449,"quantidadeEstatistica12m":29451,"variacaoPct":16.2,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":1699067,"pesoKg":1209},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":71472,"pesoKg":27},{"pais":"Filipinas","valorFobUsd":66614,"pesoKg":26009},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":32559,"pesoKg":1482},{"pais":"Japão","valorFobUsd":20280,"pesoKg":60},{"pais":"México","valorFobUsd":15175,"pesoKg":95}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1830549},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":70885},{"uf":"RJ","valorFobUsd":53060},{"uf":"RS","valorFobUsd":8049},{"uf":"MG","valorFobUsd":5250},{"uf":"PR","valorFobUsd":2260}],"porAno":{"2024":1846377,"2025":1728172,"2026":1560179}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85299090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}