{"codigo":"8529.90.12","codigoLimpo":"85299012","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › Outras › De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60 › Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados","descricaoOficial":"Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.112.00","descricao":"Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo","segmento":"21"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8529.90.12 (Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 15% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 milhões desse código (13,5 toneladas), queda de 1,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 68,7% do valor. As exportações somaram US$ 38 mil, com Filipinas como principal destino (28,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":"BIT","ipi":15,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":12.6,"descricao":"Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Cabinets and framework f/transmis./receivers apparatus","descricaoEspanhol":"Circuito impreso montado p/aparatos emisores/recept.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1508371,"valorFobUsd12mAnteriores":1527508,"pesoLiquidoKg12m":13544,"quantidadeEstatistica12m":420436,"variacaoPct":-1.3,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":1036094,"pesoKg":13167},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":115089,"pesoKg":17},{"pais":"Itália","valorFobUsd":96590,"pesoKg":139},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":93526,"pesoKg":51},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":28212,"pesoKg":4},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":21192,"pesoKg":17}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":566619},{"uf":"GO","valorFobUsd":320766},{"uf":"SP","valorFobUsd":238251},{"uf":"PR","valorFobUsd":229118},{"uf":"SC","valorFobUsd":61325},{"uf":"RJ","valorFobUsd":44998}],"porAno":{"2024":1583621,"2025":1552695,"2026":1023453}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":38217,"valorFobUsd12mAnteriores":507795,"pesoLiquidoKg12m":324,"quantidadeEstatistica12m":11028,"variacaoPct":-92.5,"paises":[{"pais":"Filipinas","valorFobUsd":10913,"pesoKg":10},{"pais":"Equador","valorFobUsd":8647,"pesoKg":12},{"pais":"México","valorFobUsd":7616,"pesoKg":69},{"pais":"China","valorFobUsd":4698,"pesoKg":26},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":3240,"pesoKg":2},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":1449,"pesoKg":204}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":19271},{"uf":"SP","valorFobUsd":11799},{"uf":"SC","valorFobUsd":4570},{"uf":"RS","valorFobUsd":1449},{"uf":"GO","valorFobUsd":1000},{"uf":"AM","valorFobUsd":128}],"porAno":{"2024":212501,"2025":400528,"2026":25433}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85299012","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}