{"codigo":"8529.90.11","codigoLimpo":"85299011","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › Outras › De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60 › Gabinetes e bastidores","descricaoOficial":"Gabinetes e bastidores","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.112.00","descricao":"Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo","segmento":"21"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8529.90.11 (Gabinetes e bastidores) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 7,2% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,4 milhões desse código (36,9 toneladas), alta de 307,9% sobre os 12 meses anteriores; Áustria respondeu por 81,8% do valor. As exportações somaram US$ 37 mil, com Paraguai como principal destino (74,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":7.2,"tecMercosul":7.2,"bitBk":"BIT","ipi":6.5,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":12.6,"descricao":"Gabinetes e bastidores","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Cabinets and framework f/transmis./receivers apparatus","descricaoEspanhol":"Gabinetes y bastidores p/aparatos emisores/recept","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":5376699,"valorFobUsd12mAnteriores":1318203,"pesoLiquidoKg12m":36907,"quantidadeEstatistica12m":36907,"variacaoPct":307.9,"paises":[{"pais":"Áustria","valorFobUsd":4399345,"pesoKg":2085},{"pais":"China","valorFobUsd":511565,"pesoKg":29638},{"pais":"França","valorFobUsd":125937,"pesoKg":463},{"pais":"Israel","valorFobUsd":120000,"pesoKg":400},{"pais":"Itália","valorFobUsd":49531,"pesoKg":884},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":42662,"pesoKg":78}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":4519528},{"uf":"MG","valorFobUsd":288101},{"uf":"PR","valorFobUsd":261884},{"uf":"SP","valorFobUsd":251138},{"uf":"SC","valorFobUsd":44652},{"uf":"AL","valorFobUsd":5021}],"porAno":{"2024":1104391,"2025":1552971,"2026":4987619}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":37115,"valorFobUsd12mAnteriores":32704,"pesoLiquidoKg12m":5219,"quantidadeEstatistica12m":5219,"variacaoPct":13.5,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":27811,"pesoKg":5200},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":8528,"pesoKg":9},{"pais":"Costa Rica","valorFobUsd":527,"pesoKg":2},{"pais":"México","valorFobUsd":143,"pesoKg":8},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":106,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":33943},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":2396},{"uf":"RS","valorFobUsd":776}],"porAno":{"2024":17069,"2025":39486,"2026":28024}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85299011","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}