{"codigo":"8525.60.90","codigoLimpo":"85256090","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo › Aparelhos transmissores (emissores) que incorporem um aparelho receptor › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8525.60.90 (Aparelhos transmissores (emissores) que incorporem um aparelho receptor) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,6 milhões desse código (43,8 toneladas), queda de 46,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 28,1% do valor. As exportações somaram US$ 4,9 milhões, com Espanha como principal destino (58,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":"BIT","ipi":9.75,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":12.6,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (slicer) do fluxo de dados MPEG","aliquota":0},{"ex":"02","descricao":"Transmissores-receptores (transceptores) de rádio digital para televisão digital terrestre, com interfaces digitais DVB-ASI e/ou ISDB-T clock data","aliquota":0}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other transm.appar.with recept. of telev.","descricaoEspanhol":"Otros apar. transm. on recept. de telev.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4622882,"valorFobUsd12mAnteriores":8686374,"pesoLiquidoKg12m":43754,"quantidadeEstatistica12m":58941,"variacaoPct":-46.8,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1301110,"pesoKg":546},{"pais":"Japão","valorFobUsd":719847,"pesoKg":4168},{"pais":"China","valorFobUsd":718104,"pesoKg":32807},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":669558,"pesoKg":1286},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":245915,"pesoKg":226},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":204079,"pesoKg":84}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1193640},{"uf":"RJ","valorFobUsd":992325},{"uf":"MG","valorFobUsd":969031},{"uf":"AM","valorFobUsd":373940},{"uf":"SC","valorFobUsd":312012},{"uf":"ES","valorFobUsd":276222}],"porAno":{"2024":4709938,"2025":9689368,"2026":2999820}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":4939462,"valorFobUsd12mAnteriores":3513450,"pesoLiquidoKg12m":471,"quantidadeEstatistica12m":74,"variacaoPct":40.6,"paises":[{"pais":"Espanha","valorFobUsd":2874744,"pesoKg":107},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1419742,"pesoKg":306},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":402537,"pesoKg":25},{"pais":"França","valorFobUsd":229252,"pesoKg":12},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":4283,"pesoKg":1},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":3664,"pesoKg":7}],"estados":[{"uf":"não declarado","valorFobUsd":2878408},{"uf":"SP","valorFobUsd":1804885},{"uf":"MG","valorFobUsd":255068},{"uf":"RJ","valorFobUsd":936},{"uf":"SC","valorFobUsd":165}],"porAno":{"2024":2551665,"2025":3477757,"2026":4794699}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85256090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}