{"codigo":"8517.71.10","codigoLimpo":"85177110","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28 › Partes › Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos › Antenas próprias para telefones celulares portáteis","descricaoOficial":"Antenas próprias para telefones celulares portáteis","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.086.00","descricao":"Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas","segmento":"21"},{"cest":"21.110.00","descricao":"Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo, os classificados nos códigos NCM/SH 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 e no código CEST 21.127.00","segmento":"21"},{"cest":"21.111.00","descricao":"Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”","segmento":"21"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8517.71.10 (Antenas próprias para telefones celulares portáteis) tem Imposto de Importação de 0% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 781 mil desse código (4,8 toneladas), queda de 28,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 60,3% do valor. As exportações somaram US$ 7 mil, com Colômbia como principal destino (50,1%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":"BIT","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":0,"descricao":"Antenas próprias para telefones celulares portáteis","inicio":"2022-04-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 318"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Specif.antenna for cellular telephone, except.telescopic","descricaoEspanhol":"Antena para teléfono celular, excepción p/ telescópica","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":780764,"valorFobUsd12mAnteriores":1092254,"pesoLiquidoKg12m":4750,"quantidadeEstatistica12m":7570906,"variacaoPct":-28.5,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":470444,"pesoKg":3428},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":151410,"pesoKg":458},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":102038,"pesoKg":105},{"pais":"Dinamarca","valorFobUsd":17594,"pesoKg":191},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":7983,"pesoKg":356},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":4716,"pesoKg":35}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":565645},{"uf":"AM","valorFobUsd":119946},{"uf":"SC","valorFobUsd":20737},{"uf":"BA","valorFobUsd":15026},{"uf":"RJ","valorFobUsd":14619},{"uf":"MG","valorFobUsd":14515}],"porAno":{"2024":1467787,"2025":994126,"2026":632034}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":6542,"valorFobUsd12mAnteriores":13603,"pesoLiquidoKg12m":7,"quantidadeEstatistica12m":4262,"variacaoPct":-51.9,"paises":[{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":3276,"pesoKg":2},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":2505,"pesoKg":1},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":694,"pesoKg":1},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":47,"pesoKg":1},{"pais":"China","valorFobUsd":20,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3970},{"uf":"RS","valorFobUsd":2505},{"uf":"SC","valorFobUsd":47},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":20}],"porAno":{"2024":21817,"2025":6920,"2026":6542}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85177110","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}