{"codigo":"8517.62.39","codigoLimpo":"85176239","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28 › Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)) › Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento › Outros aparelhos para comutação › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.082.00","descricao":"Outros aparelhos para comutação","segmento":"21"},{"cest":"21.110.00","descricao":"Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo, os classificados nos códigos NCM/SH 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 e no código CEST 21.127.00","segmento":"21"},{"cest":"21.111.00","descricao":"Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”","segmento":"21"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8517.62.39 (Outros aparelhos para comutação) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 16% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 54,3 milhões desse código (258,2 toneladas), alta de 18,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 56,8% do valor. As exportações somaram US$ 8,3 milhões, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (19,3%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":16,"tecMercosul":16,"bitBk":"BIT","ipi":9.75,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other commut. appar./equip. for teleph./telegraph.","descricaoEspanhol":"Otros apar.commutación p/telefon./telegraf.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":54273133,"valorFobUsd12mAnteriores":45974822,"pesoLiquidoKg12m":258249,"quantidadeEstatistica12m":126015,"variacaoPct":18,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":30832161,"pesoKg":157308},{"pais":"China","valorFobUsd":5316516,"pesoKg":62003},{"pais":"Tcheca, República","valorFobUsd":3770747,"pesoKg":1817},{"pais":"Romênia","valorFobUsd":2025009,"pesoKg":3804},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":1734250,"pesoKg":7319},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":1453532,"pesoKg":1203}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":45146672},{"uf":"SC","valorFobUsd":3543139},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1775071},{"uf":"ES","valorFobUsd":941852},{"uf":"RR","valorFobUsd":528953},{"uf":"MG","valorFobUsd":481298}],"porAno":{"2024":49865380,"2025":51715246,"2026":38582401}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":8337593,"valorFobUsd12mAnteriores":10494313,"pesoLiquidoKg12m":13721,"quantidadeEstatistica12m":16683,"variacaoPct":-20.6,"paises":[{"pais":"Emirados Árabes Unidos","valorFobUsd":1609968,"pesoKg":2382},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":845204,"pesoKg":1668},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":841152,"pesoKg":852},{"pais":"França","valorFobUsd":823348,"pesoKg":919},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":708260,"pesoKg":936},{"pais":"México","valorFobUsd":442977,"pesoKg":767}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":6926833},{"uf":"SP","valorFobUsd":1046685},{"uf":"MG","valorFobUsd":154588},{"uf":"ES","valorFobUsd":154360},{"uf":"RN","valorFobUsd":21372},{"uf":"PR","valorFobUsd":11846}],"porAno":{"2024":8947801,"2025":12082167,"2026":4567403}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85176239","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}