{"codigo":"8516.80.10","codigoLimpo":"85168010","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45 › Resistências de aquecimento › Para aparelhos da presente posição","descricaoOficial":"Para aparelhos da presente posição","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"12.002.00","descricao":"Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00","segmento":"12"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8516.80.10 (Para aparelhos da presente posição) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,8 milhões desse código (1,2 mil toneladas), queda de 25,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 60,9% do valor. As exportações somaram US$ 4,3 milhões, com Paraguai como principal destino (22,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth.electric heating resistors f/electr.appar.domestic","descricaoEspanhol":"Resistencias calent.p/apars.electrotérm.uso doméstico","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":8840703,"valorFobUsd12mAnteriores":11844115,"pesoLiquidoKg12m":1151398,"quantidadeEstatistica12m":6556995,"variacaoPct":-25.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":5388026,"pesoKg":900958},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":999235,"pesoKg":72218},{"pais":"México","valorFobUsd":887958,"pesoKg":98149},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":416554,"pesoKg":59502},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":336400,"pesoKg":4284},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":230189,"pesoKg":1435}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2194200},{"uf":"PR","valorFobUsd":1789959},{"uf":"SC","valorFobUsd":1569955},{"uf":"BA","valorFobUsd":1473802},{"uf":"MG","valorFobUsd":1130255},{"uf":"AM","valorFobUsd":268602}],"porAno":{"2024":8726358,"2025":11146359,"2026":7107749}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":4311771,"valorFobUsd12mAnteriores":3969581,"pesoLiquidoKg12m":72903,"quantidadeEstatistica12m":1600142,"variacaoPct":8.6,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":958763,"pesoKg":26606},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":612045,"pesoKg":8193},{"pais":"México","valorFobUsd":587643,"pesoKg":2917},{"pais":"Peru","valorFobUsd":382210,"pesoKg":13539},{"pais":"Costa Rica","valorFobUsd":379416,"pesoKg":2507},{"pais":"Guatemala","valorFobUsd":302582,"pesoKg":2638}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3610300},{"uf":"SC","valorFobUsd":384448},{"uf":"RS","valorFobUsd":151469},{"uf":"PR","valorFobUsd":128075},{"uf":"MG","valorFobUsd":25758},{"uf":"RJ","valorFobUsd":10163}],"porAno":{"2024":3589055,"2025":3874206,"2026":3466164}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85168010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}