{"codigo":"8516.40.00","codigoLimpo":"85164000","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45 › Ferros elétricos de passar","descricaoOficial":"Ferros elétricos de passar","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"12.002.00","descricao":"Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00","segmento":"12"},{"cest":"21.044.00","descricao":"Ferros elétricos de passar","segmento":"21"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8516.40.00 (Ferros elétricos de passar) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 30,4 milhões desse código (4,8 mil toneladas), queda de 11,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,0% do valor. As exportações somaram US$ 613 mil, com Paraguai como principal destino (46,1%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Electric smoothing irons, for domestic purposes","descricaoEspanhol":"Planchas eléctricas, uso doméstico","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":30399853,"valorFobUsd12mAnteriores":34523803,"pesoLiquidoKg12m":4753986,"quantidadeEstatistica12m":5593411,"variacaoPct":-11.9,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":26440071,"pesoKg":4502101},{"pais":"Indonésia","valorFobUsd":3172989,"pesoKg":181757},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":727616,"pesoKg":68655},{"pais":"Itália","valorFobUsd":34146,"pesoKg":1355},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":15690,"pesoKg":53},{"pais":"Hungria","valorFobUsd":7548,"pesoKg":48}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":11133016},{"uf":"MG","valorFobUsd":8946155},{"uf":"RJ","valorFobUsd":5081589},{"uf":"PR","valorFobUsd":3891143},{"uf":"AL","valorFobUsd":400550},{"uf":"AM","valorFobUsd":160576}],"porAno":{"2024":33295894,"2025":28573936,"2026":24591491}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":612663,"valorFobUsd12mAnteriores":639094,"pesoLiquidoKg12m":51047,"quantidadeEstatistica12m":53189,"variacaoPct":-4.1,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":282382,"pesoKg":27319},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":251879,"pesoKg":16640},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":47438,"pesoKg":4175},{"pais":"Chile","valorFobUsd":14158,"pesoKg":1298},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":12307,"pesoKg":1403},{"pais":"Guiana","valorFobUsd":2706,"pesoKg":113}],"estados":[{"uf":"BA","valorFobUsd":249932},{"uf":"SC","valorFobUsd":217215},{"uf":"RJ","valorFobUsd":108114},{"uf":"CE","valorFobUsd":29625},{"uf":"RR","valorFobUsd":2706},{"uf":"MG","valorFobUsd":2519}],"porAno":{"2024":494234,"2025":542359,"2026":460261}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85164000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}