{"codigo":"8516.29.00","codigoLimpo":"85162900","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45 › Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"12.002.00","descricao":"Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00","segmento":"12"},{"cest":"21.101.00","descricao":"Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes","segmento":"21"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8516.29.00 (Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,1 milhões desse código (2,6 mil toneladas), alta de 59,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 79,8% do valor. As exportações somaram US$ 460 mil, com Estados Unidos como principal destino (43,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":13,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth.electric apparatus, f/space-heating, domestic","descricaoEspanhol":"Los dem.apars. eléctr.p/calef.de espacios, uso doméstico","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":14126475,"valorFobUsd12mAnteriores":8836080,"pesoLiquidoKg12m":2596049,"quantidadeEstatistica12m":2412513,"variacaoPct":59.9,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":11266468,"pesoKg":2552783},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":789319,"pesoKg":6161},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":420734,"pesoKg":1006},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":346734,"pesoKg":2923},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":209335,"pesoKg":1927},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":137796,"pesoKg":4725}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":9101721},{"uf":"SP","valorFobUsd":2203177},{"uf":"MG","valorFobUsd":708144},{"uf":"RJ","valorFobUsd":663343},{"uf":"ES","valorFobUsd":589837},{"uf":"RS","valorFobUsd":246295}],"porAno":{"2024":8974689,"2025":9086330,"2026":13309728}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":459715,"valorFobUsd12mAnteriores":194568,"pesoLiquidoKg12m":4595,"quantidadeEstatistica12m":3528,"variacaoPct":136.3,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":201931,"pesoKg":401},{"pais":"Chile","valorFobUsd":107264,"pesoKg":19},{"pais":"Peru","valorFobUsd":65096,"pesoKg":165},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":29336,"pesoKg":3821},{"pais":"Finlândia","valorFobUsd":27105,"pesoKg":2},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":13194,"pesoKg":7}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":396704},{"uf":"SC","valorFobUsd":31262},{"uf":"MG","valorFobUsd":21232},{"uf":"AM","valorFobUsd":7510},{"uf":"BA","valorFobUsd":2216},{"uf":"PR","valorFobUsd":714}],"porAno":{"2024":299057,"2025":312728,"2026":336375}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85162900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}