{"codigo":"8514.90.00","codigoLimpo":"85149000","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas › Partes","descricaoOficial":"Partes","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8514.90.00 (Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,2 milhões desse código (402,5 toneladas), alta de 10,9% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 23,2% do valor. As exportações somaram US$ 3,1 milhões, com Peru como principal destino (19,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Partes","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts of industrial/laborat.electric furnaces/ovens, etc","descricaoEspanhol":"Partes de hornos eléctr.industriales/de laboratorio, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":14203751,"valorFobUsd12mAnteriores":12808427,"pesoLiquidoKg12m":402521,"quantidadeEstatistica12m":402521,"variacaoPct":10.9,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":3298663,"pesoKg":44885},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2350557,"pesoKg":30700},{"pais":"China","valorFobUsd":2029410,"pesoKg":169384},{"pais":"Itália","valorFobUsd":1394050,"pesoKg":17984},{"pais":"França","valorFobUsd":976898,"pesoKg":8100},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":448569,"pesoKg":833}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":6593272},{"uf":"PA","valorFobUsd":1963469},{"uf":"MG","valorFobUsd":1918471},{"uf":"SC","valorFobUsd":1379382},{"uf":"RJ","valorFobUsd":700639},{"uf":"ES","valorFobUsd":562777}],"porAno":{"2024":11479921,"2025":12108739,"2026":11592266}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3094219,"valorFobUsd12mAnteriores":5720845,"pesoLiquidoKg12m":99525,"quantidadeEstatistica12m":99081,"variacaoPct":-45.9,"paises":[{"pais":"Peru","valorFobUsd":597171,"pesoKg":53606},{"pais":"Chile","valorFobUsd":574867,"pesoKg":11261},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":541994,"pesoKg":15901},{"pais":"México","valorFobUsd":482502,"pesoKg":3176},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":203002,"pesoKg":4460},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":89915,"pesoKg":3263}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2130510},{"uf":"SC","valorFobUsd":488719},{"uf":"MG","valorFobUsd":436915},{"uf":"RS","valorFobUsd":17953},{"uf":"RJ","valorFobUsd":10692},{"uf":"BA","valorFobUsd":5450}],"porAno":{"2024":5808005,"2025":5506233,"2026":2084695}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85149000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}