{"codigo":"8514.20.19","codigoLimpo":"85142019","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas › Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas › Por indução › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8514.20.19 (Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,5 milhões desse código (36,4 toneladas), alta de 435,7% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 90,2% do valor. As exportações somaram US$ 14 mil, com Venezuela como principal destino (87,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Ovens of induction, laboratory","descricaoEspanhol":"Hornos de inducción, de laboratorio","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2480921,"valorFobUsd12mAnteriores":463123,"pesoLiquidoKg12m":36440,"quantidadeEstatistica12m":100,"variacaoPct":435.7,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":2237935,"pesoKg":19660},{"pais":"China","valorFobUsd":138764,"pesoKg":10796},{"pais":"Indonésia","valorFobUsd":53529,"pesoKg":5000},{"pais":"Índia","valorFobUsd":32410,"pesoKg":917},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":18283,"pesoKg":67}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2209095},{"uf":"AM","valorFobUsd":154279},{"uf":"SC","valorFobUsd":55981},{"uf":"MS","valorFobUsd":25923},{"uf":"RJ","valorFobUsd":17722},{"uf":"ES","valorFobUsd":12450}],"porAno":{"2024":578843,"2025":546922,"2026":2325405}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":13998,"valorFobUsd12mAnteriores":261,"pesoLiquidoKg12m":241,"quantidadeEstatistica12m":3,"variacaoPct":5263.2,"paises":[{"pais":"Venezuela","valorFobUsd":12240,"pesoKg":12},{"pais":"Angola","valorFobUsd":1600,"pesoKg":217},{"pais":"Peru","valorFobUsd":158,"pesoKg":12}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":12398},{"uf":"BA","valorFobUsd":1600}],"porAno":{"2024":131111,"2025":419,"2026":13840}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85142019","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}