{"codigo":"8513.10.10","codigoLimpo":"85131010","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Lanternas elétricas portáteis concebidas para funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 85.12 › Lanternas › Manuais","descricaoOficial":"Manuais","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8513.10.10 (Lanternas elétricas portáteis concebidas para funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 85.12) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,3 milhões desse código (3,5 mil toneladas), queda de 5,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,0% do valor. As exportações somaram US$ 283 mil, com Chile como principal destino (43,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Hand lamps","descricaoEspanhol":"Lámparas manuales","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":12331012,"valorFobUsd12mAnteriores":13040748,"pesoLiquidoKg12m":3542203,"quantidadeEstatistica12m":26538347,"variacaoPct":-5.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":10608307,"pesoKg":3480098},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1030093,"pesoKg":5494},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":145319,"pesoKg":51560},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":77183,"pesoKg":271},{"pais":"Índia","valorFobUsd":76000,"pesoKg":1820},{"pais":"França","valorFobUsd":59415,"pesoKg":180}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":3983997},{"uf":"SP","valorFobUsd":2314826},{"uf":"ES","valorFobUsd":1316042},{"uf":"MG","valorFobUsd":805086},{"uf":"PR","valorFobUsd":708347},{"uf":"AL","valorFobUsd":639119}],"porAno":{"2024":12674457,"2025":12415053,"2026":9017189}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":282720,"valorFobUsd12mAnteriores":169266,"pesoLiquidoKg12m":6737,"quantidadeEstatistica12m":15705,"variacaoPct":67,"paises":[{"pais":"Chile","valorFobUsd":123652,"pesoKg":2151},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":26403,"pesoKg":1862},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":11135,"pesoKg":213},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":10107,"pesoKg":214},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":9641,"pesoKg":1},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":9012,"pesoKg":285}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":191281},{"uf":"RS","valorFobUsd":29047},{"uf":"PR","valorFobUsd":22611},{"uf":"CE","valorFobUsd":14968},{"uf":"SC","valorFobUsd":11660},{"uf":"AL","valorFobUsd":3041}],"porAno":{"2024":166760,"2025":283910,"2026":125294}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85131010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}