{"codigo":"8512.90.00","codigoLimpo":"85129000","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis › Partes","descricaoOficial":"Partes","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.055.00","descricao":"Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes","segmento":"01"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8512.90.00 (Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 186,3 milhões desse código (11,1 mil toneladas), alta de 15,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 33,5% do valor. As exportações somaram US$ 12,7 milhões, com Argentina como principal destino (35,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16,"impostoImportacaoRegraGeral":16,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts of electr.lighting/signalling equipm.f/autom.etc.","descricaoEspanhol":"Partes de apars.electr.alumbrado/señaliz.p/automóv.etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":186305493,"valorFobUsd12mAnteriores":160990089,"pesoLiquidoKg12m":11121835,"quantidadeEstatistica12m":11121835,"variacaoPct":15.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":62407165,"pesoKg":7216808},{"pais":"México","valorFobUsd":43560967,"pesoKg":635503},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":18488910,"pesoKg":412953},{"pais":"Japão","valorFobUsd":13666087,"pesoKg":507071},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":10111969,"pesoKg":168206},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":5823789,"pesoKg":189056}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":112239705},{"uf":"MG","valorFobUsd":39568128},{"uf":"RS","valorFobUsd":13243302},{"uf":"SC","valorFobUsd":9754451},{"uf":"GO","valorFobUsd":4320860},{"uf":"PR","valorFobUsd":3927797}],"porAno":{"2024":137827652,"2025":167517666,"2026":144428273}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":12681780,"valorFobUsd12mAnteriores":13224239,"pesoLiquidoKg12m":556050,"quantidadeEstatistica12m":602186,"variacaoPct":-4.1,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":4529827,"pesoKg":218932},{"pais":"México","valorFobUsd":1903588,"pesoKg":77202},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":1620448,"pesoKg":44258},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1361792,"pesoKg":70080},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":576834,"pesoKg":32897},{"pais":"Peru","valorFobUsd":574435,"pesoKg":28837}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":7324333},{"uf":"MG","valorFobUsd":3718779},{"uf":"RS","valorFobUsd":1063655},{"uf":"PR","valorFobUsd":430264},{"uf":"SC","valorFobUsd":85070},{"uf":"RJ","valorFobUsd":54627}],"porAno":{"2024":13225639,"2025":12770145,"2026":9591049}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85129000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}