{"codigo":"8512.20.19","codigoLimpo":"85122019","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis › Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual › Aparelhos de iluminação › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.055.00","descricao":"Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes","segmento":"01"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8512.20.19 (Aparelhos de iluminação) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 44,7 milhões desse código (1,3 mil toneladas), alta de 8,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 17,5% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com Argentina como principal destino (46,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth.electr.lighting equipment f/automobiles/oth.cycles","descricaoEspanhol":"Los dem.apars.eléctr.de alumbrado p/automóv./dem.veloc.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":44668032,"valorFobUsd12mAnteriores":41263605,"pesoLiquidoKg12m":1319055,"quantidadeEstatistica12m":11443499,"variacaoPct":8.3,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":7827163,"pesoKg":363743},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":7771684,"pesoKg":259052},{"pais":"Romênia","valorFobUsd":5385769,"pesoKg":179204},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":3232661,"pesoKg":47006},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":2752213,"pesoKg":27638},{"pais":"Japão","valorFobUsd":2465466,"pesoKg":59206}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":19059584},{"uf":"PR","valorFobUsd":9104865},{"uf":"PE","valorFobUsd":6745049},{"uf":"SC","valorFobUsd":3296908},{"uf":"RJ","valorFobUsd":2056860},{"uf":"MG","valorFobUsd":1985557}],"porAno":{"2024":32636221,"2025":42918260,"2026":33964096}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1877880,"valorFobUsd12mAnteriores":1911495,"pesoLiquidoKg12m":27133,"quantidadeEstatistica12m":164542,"variacaoPct":-1.8,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":863838,"pesoKg":13812},{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":504764,"pesoKg":5753},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":160552,"pesoKg":1592},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":56187,"pesoKg":695},{"pais":"Peru","valorFobUsd":51673,"pesoKg":511},{"pais":"Chile","valorFobUsd":42039,"pesoKg":360}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":822368},{"uf":"SP","valorFobUsd":682005},{"uf":"RS","valorFobUsd":304687},{"uf":"PR","valorFobUsd":49842},{"uf":"RJ","valorFobUsd":13661},{"uf":"SC","valorFobUsd":2191}],"porAno":{"2024":1946394,"2025":1943201,"2026":1402186}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85122019","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}