{"codigo":"8512.10.00","codigoLimpo":"85121000","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis › Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas","descricaoOficial":"Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8512.10.00 (Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,3 milhões desse código (237,2 toneladas), queda de 12,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 90,2% do valor. As exportações somaram US$ 16 mil, com Estados Unidos como principal destino (29,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Lighting/visual signalling equipment, used on bicycles","descricaoEspanhol":"Apars.de alumbrado/señaliz.visual util.en bicicletas","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1335259,"valorFobUsd12mAnteriores":1528634,"pesoLiquidoKg12m":237197,"quantidadeEstatistica12m":87664817,"variacaoPct":-12.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":1204190,"pesoKg":229334},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":74454,"pesoKg":291},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":20594,"pesoKg":336},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":18632,"pesoKg":5961},{"pais":"França","valorFobUsd":8678,"pesoKg":47},{"pais":"Japão","valorFobUsd":4395,"pesoKg":1218}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":866003},{"uf":"ES","valorFobUsd":138543},{"uf":"SP","valorFobUsd":116348},{"uf":"RO","valorFobUsd":66342},{"uf":"AL","valorFobUsd":47221},{"uf":"PE","valorFobUsd":34842}],"porAno":{"2024":1410307,"2025":1531448,"2026":966718}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":16161,"valorFobUsd12mAnteriores":24202,"pesoLiquidoKg12m":249,"quantidadeEstatistica12m":1518,"variacaoPct":-33.2,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":4825,"pesoKg":7},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":4215,"pesoKg":132},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":3577,"pesoKg":8},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":1292,"pesoKg":32},{"pais":"México","valorFobUsd":737,"pesoKg":3},{"pais":"Chile","valorFobUsd":417,"pesoKg":10}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":5479},{"uf":"SC","valorFobUsd":5402},{"uf":"SP","valorFobUsd":3726},{"uf":"ES","valorFobUsd":737},{"uf":"PR","valorFobUsd":414},{"uf":"MG","valorFobUsd":403}],"porAno":{"2024":42938,"2025":16127,"2026":15532}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85121000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}