{"codigo":"8505.20.10","codigoLimpo":"85052010","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas › Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos › Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05","descricaoOficial":"Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.052.00","descricao":"Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos","segmento":"01"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8505.20.10 (Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 293 mil desse código (6,0 toneladas), queda de 29,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 36,3% do valor. As exportações somaram US$ 22 mil, com Itália como principal destino (89,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":7.2,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":7.2,"descricao":"Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05","inicio":"2026-03-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Elec.magnetic brakes, foucault current, f/vehicl.automob.","descricaoEspanhol":"Frenos electromagnét.por corr.foucault, p/vehíc.automóv.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":292623,"valorFobUsd12mAnteriores":415993,"pesoLiquidoKg12m":5974,"quantidadeEstatistica12m":481,"variacaoPct":-29.7,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":106324,"pesoKg":924},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":70195,"pesoKg":1337},{"pais":"China","valorFobUsd":32616,"pesoKg":1254},{"pais":"Itália","valorFobUsd":31181,"pesoKg":1079},{"pais":"França","valorFobUsd":18341,"pesoKg":480},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":16605,"pesoKg":51}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":156564},{"uf":"PR","valorFobUsd":61123},{"uf":"RJ","valorFobUsd":24854},{"uf":"RS","valorFobUsd":17600},{"uf":"MG","valorFobUsd":11679},{"uf":"SC","valorFobUsd":9121}],"porAno":{"2024":362003,"2025":431529,"2026":255751}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":22094,"valorFobUsd12mAnteriores":67293,"pesoLiquidoKg12m":466,"quantidadeEstatistica12m":14,"variacaoPct":-67.2,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":19677,"pesoKg":400},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":2001,"pesoKg":64},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":416,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":20093},{"uf":"SC","valorFobUsd":2001}],"porAno":{"2024":50285,"2025":63173,"2026":21678}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85052010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}