{"codigo":"8501.72.90","codigoLimpo":"85017290","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Geradores fotovoltaicos de corrente contínua › De potência superior a 50 W › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8501.72.90 (De potência superior a 50 W) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,0 milhões desse código (2,0 mil toneladas), alta de 37,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 98,2% do valor. As exportações somaram US$ 83 mil, com Argentina como principal destino (98,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other direct current photovoltaic generators, of an output exceeding 50 W, not falling under previous codes","descricaoEspanhol":"Los demás generadores fotovoltaicos de corriente continua, de potencia superior a 50 W, no incluidos en los códigos anteriores","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4964499,"valorFobUsd12mAnteriores":3604398,"pesoLiquidoKg12m":1962340,"quantidadeEstatistica12m":4889,"variacaoPct":37.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":4876020,"pesoKg":1920294},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":81030,"pesoKg":41811},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":4720,"pesoKg":216},{"pais":"Noruega","valorFobUsd":1909,"pesoKg":5},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":490,"pesoKg":7},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":330,"pesoKg":7}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":1793477},{"uf":"SP","valorFobUsd":1409535},{"uf":"MA","valorFobUsd":922317},{"uf":"AL","valorFobUsd":482958},{"uf":"MG","valorFobUsd":180470},{"uf":"RO","valorFobUsd":137589}],"porAno":{"2024":1331637,"2025":4174869,"2026":3869278}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":83360,"valorFobUsd12mAnteriores":175870,"pesoLiquidoKg12m":21710,"quantidadeEstatistica12m":6,"variacaoPct":-52.6,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":82214,"pesoKg":19850},{"pais":"França","valorFobUsd":1146,"pesoKg":1860}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":82214},{"uf":"SP","valorFobUsd":1146}],"porAno":{"2024":274587,"2025":220141,"2026":39089}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85017290","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}