{"codigo":"8501.71.00","codigoLimpo":"85017100","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Geradores fotovoltaicos de corrente contínua › De potência não superior a 50 W","descricaoOficial":"De potência não superior a 50 W","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8501.71.00 (De potência não superior a 50 W) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 198 mil desse código (138,6 toneladas), alta de 2.348,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 98,7% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Uruguai como principal destino (85,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Direct current photovoltaic generators, of an output not exceeding 50 W","descricaoEspanhol":"Generadores fotovoltaicos de corriente continua, de potencia no superior a 50 W","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":197652,"valorFobUsd12mAnteriores":8071,"pesoLiquidoKg12m":138647,"quantidadeEstatistica12m":5008,"variacaoPct":2348.9,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":195018,"pesoKg":138635},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":2634,"pesoKg":12}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":130785},{"uf":"GO","valorFobUsd":59044},{"uf":"SP","valorFobUsd":3589},{"uf":"MG","valorFobUsd":2634},{"uf":"PR","valorFobUsd":1300},{"uf":"RS","valorFobUsd":300}],"porAno":{"2024":105209,"2025":7779,"2026":190844}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1121,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":130,"quantidadeEstatistica12m":7,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":960,"pesoKg":129},{"pais":"China","valorFobUsd":161,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":960},{"uf":"SP","valorFobUsd":161}],"porAno":{"2024":9446,"2026":1121}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85017100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}