{"codigo":"8501.61.00","codigoLimpo":"85016100","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Geradores de corrente alternada (alternadores), exceto os geradores fotovoltaicos › De potência não superior a 75 kVA","descricaoOficial":"De potência não superior a 75 kVA","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.118.00","descricao":"Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva","segmento":"01"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8501.61.00 (De potência não superior a 75 kVA) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 27,8 milhões desse código (690,2 toneladas), queda de 8,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 73,6% do valor. As exportações somaram US$ 8,7 milhões, com Estados Unidos como principal destino (40,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"De potência não superior a 75 kVA","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Generators of alternative current, pot<=75kva","descricaoEspanhol":"Generadores de corriente alterna, pot<=75kva","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":27794418,"valorFobUsd12mAnteriores":30495593,"pesoLiquidoKg12m":690241,"quantidadeEstatistica12m":8842,"variacaoPct":-8.9,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":20461697,"pesoKg":8498},{"pais":"China","valorFobUsd":3393766,"pesoKg":545235},{"pais":"Itália","valorFobUsd":1494285,"pesoKg":2469},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":892268,"pesoKg":7228},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":411172,"pesoKg":4431},{"pais":"Índia","valorFobUsd":392476,"pesoKg":58599}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":24030411},{"uf":"RJ","valorFobUsd":2078008},{"uf":"SC","valorFobUsd":546342},{"uf":"MA","valorFobUsd":493466},{"uf":"PR","valorFobUsd":199076},{"uf":"MG","valorFobUsd":139282}],"porAno":{"2024":24196521,"2025":30531478,"2026":21232097}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":8681757,"valorFobUsd12mAnteriores":6826914,"pesoLiquidoKg12m":253679,"quantidadeEstatistica12m":1510,"variacaoPct":27.2,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":3468567,"pesoKg":54300},{"pais":"França","valorFobUsd":1769963,"pesoKg":417},{"pais":"Itália","valorFobUsd":1692093,"pesoKg":28123},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":730910,"pesoKg":85775},{"pais":"Guiana","valorFobUsd":321974,"pesoKg":21985},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":295005,"pesoKg":37111}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3507124},{"uf":"RJ","valorFobUsd":2277845},{"uf":"SC","valorFobUsd":1870582},{"uf":"MG","valorFobUsd":907613},{"uf":"RR","valorFobUsd":93051},{"uf":"GO","valorFobUsd":18000}],"porAno":{"2024":4519203,"2025":6986030,"2026":7272523}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85016100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}