{"codigo":"8501.53.20","codigoLimpo":"85015320","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Outros motores de corrente alternada, polifásicos › De potência superior a 75 kW › Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW","descricaoOficial":"Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8501.53.20 (Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13 mil desse código (840 kg), queda de 78,4% sobre os 12 meses anteriores; Dinamarca respondeu por 37,8% do valor. As exportações somaram US$ 25,3 milhões, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (22,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Elec.motor alter.cur.multi-phase 7.500kw<pot<=30.000kw","descricaoEspanhol":"Motor eléctr.corr.altern.trif.7.500kw<pot<=30.000kw","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":12616,"valorFobUsd12mAnteriores":58505,"pesoLiquidoKg12m":840,"quantidadeEstatistica12m":20,"variacaoPct":-78.4,"paises":[{"pais":"Dinamarca","valorFobUsd":4766,"pesoKg":278},{"pais":"China","valorFobUsd":4389,"pesoKg":287},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1708,"pesoKg":143},{"pais":"Itália","valorFobUsd":1061,"pesoKg":69},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":692,"pesoKg":63}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":6597},{"uf":"ES","valorFobUsd":2879},{"uf":"SP","valorFobUsd":2571},{"uf":"RS","valorFobUsd":569}],"porAno":{"2024":14626,"2025":55321,"2026":12616}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":25319058,"valorFobUsd12mAnteriores":18332181,"pesoLiquidoKg12m":1621456,"quantidadeEstatistica12m":60,"variacaoPct":38.1,"paises":[{"pais":"Emirados Árabes Unidos","valorFobUsd":5752243,"pesoKg":437440},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":4832919,"pesoKg":293728},{"pais":"Itália","valorFobUsd":2707130,"pesoKg":144800},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":2182666,"pesoKg":97600},{"pais":"Arábia Saudita","valorFobUsd":2159430,"pesoKg":176510},{"pais":"Guiana","valorFobUsd":1540773,"pesoKg":68970}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":23761660},{"uf":"SP","valorFobUsd":1557398}],"porAno":{"2024":27228615,"2025":23898542,"2026":12051172}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85015320","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}