{"codigo":"8501.51.20","codigoLimpo":"85015120","descricao":"Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Outros motores de corrente alternada, polifásicos › De potência não superior a 750 W › Trifásicos, com rotor de anéis","descricaoOficial":"Trifásicos, com rotor de anéis","capitulo":"85","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8501.51.20 (Trifásicos, com rotor de anéis) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 344 mil desse código (6,0 toneladas), queda de 25,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 29,0% do valor. As exportações somaram US$ 21 mil, com Polônia como principal destino (38,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Trifásicos, com rotor de anéis","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Elec.motor alt.cur.sing.ph.37.5w<p<=750w, slip-ring","descricaoEspanhol":"Motor eléct.corr.altern.trif.37.5w<p<=750w, rotor bobin.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":343838,"valorFobUsd12mAnteriores":463285,"pesoLiquidoKg12m":5959,"quantidadeEstatistica12m":611,"variacaoPct":-25.8,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":99580,"pesoKg":427},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":95713,"pesoKg":249},{"pais":"Itália","valorFobUsd":39704,"pesoKg":1611},{"pais":"China","valorFobUsd":36009,"pesoKg":2653},{"pais":"Japão","valorFobUsd":22942,"pesoKg":53},{"pais":"Noruega","valorFobUsd":12042,"pesoKg":694}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":136647},{"uf":"AM","valorFobUsd":79386},{"uf":"SC","valorFobUsd":33846},{"uf":"MG","valorFobUsd":33443},{"uf":"PR","valorFobUsd":16749},{"uf":"RS","valorFobUsd":12945}],"porAno":{"2024":404092,"2025":406678,"2026":277729}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":21229,"valorFobUsd12mAnteriores":8461,"pesoLiquidoKg12m":2441,"quantidadeEstatistica12m":18,"variacaoPct":150.9,"paises":[{"pais":"Polônia","valorFobUsd":8261,"pesoKg":57},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":7722,"pesoKg":30},{"pais":"Guiana","valorFobUsd":4160,"pesoKg":2330},{"pais":"Chile","valorFobUsd":569,"pesoKg":1},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":517,"pesoKg":23}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":8261},{"uf":"RN","valorFobUsd":7444},{"uf":"RO","valorFobUsd":4160},{"uf":"PR","valorFobUsd":569},{"uf":"SC","valorFobUsd":517},{"uf":"SP","valorFobUsd":278}],"porAno":{"2024":24009,"2025":13138,"2026":16552}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/85015120","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}