{"codigo":"8481.80.31","codigoLimpo":"84818031","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes › Outros dispositivos › Do tipo utilizado em equipamentos a gás › Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos","descricaoOficial":"Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.079.00","descricao":"Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes","segmento":"10"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8481.80.31 (Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 2,6% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 231 mil desse código (4,5 toneladas), alta de 145,0% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 75,1% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Estados Unidos como principal destino (35,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":2.6,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth.valves, f/eq.gas, w<=50mbar, with thermoelet.safety","descricaoEspanhol":"Las dem.válvulas, p/eq.gas, p<=50mbar, c/disp.seg.termoel.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":231102,"valorFobUsd12mAnteriores":94341,"pesoLiquidoKg12m":4467,"quantidadeEstatistica12m":48943,"variacaoPct":145,"paises":[{"pais":"Espanha","valorFobUsd":173647,"pesoKg":3907},{"pais":"Itália","valorFobUsd":45751,"pesoKg":378},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":8105,"pesoKg":45},{"pais":"China","valorFobUsd":2982,"pesoKg":135},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":336,"pesoKg":1},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":281,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":136328},{"uf":"RS","valorFobUsd":44704},{"uf":"SP","valorFobUsd":44294},{"uf":"RJ","valorFobUsd":4961},{"uf":"MG","valorFobUsd":422},{"uf":"BA","valorFobUsd":336}],"porAno":{"2024":122017,"2025":142030,"2026":164770}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2204,"valorFobUsd12mAnteriores":1880,"pesoLiquidoKg12m":102,"quantidadeEstatistica12m":1836,"variacaoPct":17.2,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":779,"pesoKg":14},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":577,"pesoKg":74},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":390,"pesoKg":3},{"pais":"Chile","valorFobUsd":282,"pesoKg":5},{"pais":"México","valorFobUsd":106,"pesoKg":1},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":38,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":1146},{"uf":"SC","valorFobUsd":706},{"uf":"PR","valorFobUsd":346},{"uf":"SP","valorFobUsd":6}],"porAno":{"2024":19597,"2025":2673,"2026":1098}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84818031","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}