{"codigo":"8476.81.00","codigoLimpo":"84768100","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro › Outras máquinas › Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado","descricaoOficial":"Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8476.81.00 (Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 11,7% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 911 mil desse código (138,8 toneladas), alta de 116,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 74,9% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":11.7,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Autom.machin.of sale of food, with disp.heating/refrig.","descricaoEspanhol":"Máqs.automát.p/venta de alimentos, c/disp.calen/refrig.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":910696,"valorFobUsd12mAnteriores":420503,"pesoLiquidoKg12m":138753,"quantidadeEstatistica12m":609,"variacaoPct":116.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":681934,"pesoKg":122879},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":153705,"pesoKg":13784},{"pais":"Croácia","valorFobUsd":55927,"pesoKg":500},{"pais":"Romênia","valorFobUsd":19130,"pesoKg":1590}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":613294},{"uf":"SP","valorFobUsd":189251},{"uf":"SC","valorFobUsd":79049},{"uf":"AM","valorFobUsd":17598},{"uf":"RO","valorFobUsd":9102},{"uf":"PR","valorFobUsd":1479}],"porAno":{"2024":402546,"2025":546990,"2026":719852}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":0,"valorFobUsd12mAnteriores":84607,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":0,"variacaoPct":-100,"paises":[],"estados":[],"porAno":{"2025":84607}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84768100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}