{"codigo":"8471.50.10","codigoLimpo":"84715010","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída › De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade","descricaoOficial":"De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.030.00","descricao":"Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade","segmento":"21"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8471.50.10 (De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade) tem Imposto de Importação de 16% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 16% da regra geral, e IPI de 15% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 177,3 milhões desse código (714,6 toneladas), alta de 32,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 28,6% do valor. As exportações somaram US$ 13,5 milhões, com Tcheca, República como principal destino (27,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16,"impostoImportacaoRegraGeral":16,"tecMercosul":16,"bitBk":"BIT","ipi":15,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":16,"descricao":"De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade","inicio":"2026-03-26","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 868"},{"lista":"LEBITBK","ex":"41","aliquota":14.4,"descricao":"Qualquer produto classificado no código NCM 8471.50.10, exceto equipamentos do tipo servidor","inicio":"2026-03-26","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 868"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Digital proces.unit small cap.microproces.fob<=us$12500","descricaoEspanhol":"Unid.proc.digit.peq.cap.base microproces.fob<=us$12500","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":177328411,"valorFobUsd12mAnteriores":133633832,"pesoLiquidoKg12m":714596,"quantidadeEstatistica12m":167485,"variacaoPct":32.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":50645704,"pesoKg":298304},{"pais":"México","valorFobUsd":25922651,"pesoKg":111429},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":24412633,"pesoKg":59772},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":16466590,"pesoKg":51116},{"pais":"Malásia","valorFobUsd":16099925,"pesoKg":35632},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":9504892,"pesoKg":57730}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":80954010},{"uf":"BA","valorFobUsd":45932551},{"uf":"SC","valorFobUsd":13712700},{"uf":"MS","valorFobUsd":9118306},{"uf":"MG","valorFobUsd":8340628},{"uf":"ES","valorFobUsd":4563776}],"porAno":{"2024":125155004,"2025":141880671,"2026":134967339}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":13539544,"valorFobUsd12mAnteriores":6090687,"pesoLiquidoKg12m":32313,"quantidadeEstatistica12m":3387,"variacaoPct":122.3,"paises":[{"pais":"Tcheca, República","valorFobUsd":3740361,"pesoKg":348},{"pais":"Uzbequistão","valorFobUsd":2383019,"pesoKg":119},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1918432,"pesoKg":8589},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":1321724,"pesoKg":2107},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":826188,"pesoKg":6970},{"pais":"França","valorFobUsd":712239,"pesoKg":1281}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":10814900},{"uf":"MG","valorFobUsd":1686610},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":215359},{"uf":"SC","valorFobUsd":175105},{"uf":"RS","valorFobUsd":167637},{"uf":"PR","valorFobUsd":147398}],"porAno":{"2024":3837677,"2025":6816133,"2026":11953288}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84715010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}