{"codigo":"8466.91.00","codigoLimpo":"84669100","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo › Outros › Para máquinas da posição 84.64","descricaoOficial":"Para máquinas da posição 84.64","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8466.91.00 (Para máquinas da posição 84.64) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,8 milhões desse código (371,8 toneladas), queda de 39,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 29,9% do valor. As exportações somaram US$ 946 mil, com Argentina como principal destino (24,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Para máquinas da posição 84.64","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts and acces.mach.tools f/working stone, concrete, etc","descricaoEspanhol":"Partes y acces.de máqs.herram.p/trab.piedra, hormig., etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":5755618,"valorFobUsd12mAnteriores":9490213,"pesoLiquidoKg12m":371772,"quantidadeEstatistica12m":371772,"variacaoPct":-39.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":1720385,"pesoKg":303559},{"pais":"Itália","valorFobUsd":1078354,"pesoKg":29214},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":850368,"pesoKg":4435},{"pais":"França","valorFobUsd":749738,"pesoKg":2700},{"pais":"Japão","valorFobUsd":267300,"pesoKg":826},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":214210,"pesoKg":1482}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2426780},{"uf":"RJ","valorFobUsd":902228},{"uf":"ES","valorFobUsd":805975},{"uf":"SC","valorFobUsd":571496},{"uf":"PR","valorFobUsd":492167},{"uf":"MG","valorFobUsd":191641}],"porAno":{"2024":6707749,"2025":9023436,"2026":4448221}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":945802,"valorFobUsd12mAnteriores":992221,"pesoLiquidoKg12m":38794,"quantidadeEstatistica12m":29515,"variacaoPct":-4.7,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":235156,"pesoKg":4802},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":124090,"pesoKg":1923},{"pais":"Itália","valorFobUsd":86247,"pesoKg":606},{"pais":"Peru","valorFobUsd":77471,"pesoKg":1206},{"pais":"Índia","valorFobUsd":56482,"pesoKg":11698},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":51830,"pesoKg":1687}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":652075},{"uf":"SC","valorFobUsd":152803},{"uf":"PR","valorFobUsd":56991},{"uf":"ES","valorFobUsd":45349},{"uf":"RJ","valorFobUsd":24050},{"uf":"RS","valorFobUsd":12650}],"porAno":{"2024":911481,"2025":930530,"2026":687485}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84669100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}