{"codigo":"8466.30.00","codigoLimpo":"84663000","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo › Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas","descricaoOficial":"Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8466.30.00 (Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,5 milhões desse código (192,7 toneladas), alta de 7,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 38,8% do valor. As exportações somaram US$ 1,0 milhões, com Argentina como principal destino (38,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Dividing heads/special attachments f/machines-tools","descricaoEspanhol":"Dispositivos divisores/especiales p/máquinas herram.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4471307,"valorFobUsd12mAnteriores":4169725,"pesoLiquidoKg12m":192714,"quantidadeEstatistica12m":192714,"variacaoPct":7.2,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":1735632,"pesoKg":161538},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1323704,"pesoKg":12069},{"pais":"Japão","valorFobUsd":538624,"pesoKg":3214},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":237084,"pesoKg":344},{"pais":"Itália","valorFobUsd":190683,"pesoKg":2370},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":124249,"pesoKg":2142}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3377803},{"uf":"SC","valorFobUsd":391527},{"uf":"AM","valorFobUsd":372315},{"uf":"PR","valorFobUsd":93779},{"uf":"RS","valorFobUsd":84536},{"uf":"MG","valorFobUsd":73593}],"porAno":{"2024":4599185,"2025":3877949,"2026":3578743}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1021768,"valorFobUsd12mAnteriores":1106647,"pesoLiquidoKg12m":17441,"quantidadeEstatistica12m":17440,"variacaoPct":-7.7,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":393641,"pesoKg":4485},{"pais":"México","valorFobUsd":276090,"pesoKg":8532},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":137899,"pesoKg":1116},{"pais":"Itália","valorFobUsd":38126,"pesoKg":172},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":36288,"pesoKg":87},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":34947,"pesoKg":109}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":618482},{"uf":"SC","valorFobUsd":270447},{"uf":"PR","valorFobUsd":68131},{"uf":"RS","valorFobUsd":53112},{"uf":"AM","valorFobUsd":4421},{"uf":"BA","valorFobUsd":4172}],"porAno":{"2024":853346,"2025":1451168,"2026":590123}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84663000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}