{"codigo":"8451.30.99","codigoLimpo":"84513099","descricao":"Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pisos (pavimentos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos › Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"84","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 8451.30.99 (Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,9 milhões desse código (474,5 toneladas), alta de 66,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 83,2% do valor. As exportações somaram US$ 58 mil, com Guatemala como principal destino (41,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outras","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth.ironing machines and presses, incl.fusing presses","descricaoEspanhol":"Las dem.máqs.y prensas p/planchar ropa, incl.las p/fijar","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1860315,"valorFobUsd12mAnteriores":1120347,"pesoLiquidoKg12m":474549,"quantidadeEstatistica12m":86698,"variacaoPct":66,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":1548183,"pesoKg":437619},{"pais":"Itália","valorFobUsd":114312,"pesoKg":4137},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":60000,"pesoKg":8245},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":37021,"pesoKg":14496},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":33383,"pesoKg":2882},{"pais":"Malásia","valorFobUsd":21613,"pesoKg":558}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":995744},{"uf":"SP","valorFobUsd":469393},{"uf":"RO","valorFobUsd":117865},{"uf":"ES","valorFobUsd":58867},{"uf":"AL","valorFobUsd":52866},{"uf":"RJ","valorFobUsd":37352}],"porAno":{"2024":787700,"2025":1449350,"2026":1432709}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":57667,"valorFobUsd12mAnteriores":28836,"pesoLiquidoKg12m":5585,"quantidadeEstatistica12m":56,"variacaoPct":100,"paises":[{"pais":"Guatemala","valorFobUsd":23922,"pesoKg":2662},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":14794,"pesoKg":2056},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":7759,"pesoKg":330},{"pais":"Angola","valorFobUsd":7595,"pesoKg":446},{"pais":"Congo","valorFobUsd":2248,"pesoKg":12},{"pais":"Austrália","valorFobUsd":854,"pesoKg":76}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":37093},{"uf":"SC","valorFobUsd":9382},{"uf":"BA","valorFobUsd":7200},{"uf":"SP","valorFobUsd":3992}],"porAno":{"2024":190193,"2025":34351,"2026":52152}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/84513099","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). 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